Ação apresentada pelo Partido Novo questiona 35 medidas governamentais que teriam movimentado bilhões de reais durante o ano eleitoral; Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa, mas a admissão do processo não representa condenação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para investigar abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu que a ação atende aos requisitos formais necessários para o andamento do processo.
A iniciativa do Partido Novo questiona a utilização de medidas governamentais durante o ano eleitoral. Segundo a legenda, o governo federal teria utilizado a estrutura administrativa e programas públicos para obter vantagens eleitorais. A ação reúne questionamentos sobre 35 medidas provisórias, decretos e programas editados ou ampliados ao longo de 2026.
Entre as medidas contestadas estão o reajuste antecipado do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis e as restrições impostas ao setor de apostas esportivas, conhecido como bets. Para o partido, essas iniciativas tiveram impacto direto no cenário eleitoral e precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com os cálculos apresentados pelo Novo, o conjunto de benefícios e medidas questionadas teria representado aproximadamente R$ 73 bilhões em despesas. A legenda também aponta a liberação de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários, valores que foram incluídos nos argumentos apresentados ao tribunal.
O processo também envolve o vice-presidente Geraldo Alckmin, que foi mantido no polo passivo da ação. Segundo o entendimento apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Alckmin participou de eventos públicos e solenidades relacionados ao anúncio de algumas das medidas questionadas pelo partido.
Com a admissão da ação, Lula e Alckmin deverão apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias, conforme determinação do corregedor-geral do TSE. A notificação representa uma das primeiras etapas formais do processo e permite que os integrantes da chapa apresentem seus esclarecimentos sobre os fatos apontados pelo Partido Novo.
A decisão de admitir a ação não significa que Lula e Alckmin tenham sido considerados culpados ou que as acusações tenham sido comprovadas. O entendimento do ministro foi de que a petição apresentou os requisitos necessários para que os fatos sejam examinados pela Justiça Eleitoral.
Após a apresentação das defesas, o processo seguirá os procedimentos previstos na legislação, incluindo a produção de provas e a manifestação do Ministério Público Eleitoral. As partes envolvidas também terão oportunidade de apresentar seus argumentos antes da conclusão da análise judicial.
Ao final da tramitação, o caso poderá ser submetido ao julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, responsável por avaliar as provas e decidir se houve irregularidades durante o período eleitoral. A decisão dos ministros determinará se as acusações apresentadas pelo Partido Novo têm fundamento jurídico.
Caso o tribunal reconheça definitivamente a prática de abuso de poder político ou econômico, a legislação eleitoral prevê sanções que podem incluir a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Até uma eventual decisão condenatória, Lula e Alckmin permanecem sem condenação nesse processo.
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