LEI DA DOSIMETRIA, QUE DIMINUI A PENA DE BOLSONARO E DOS CONDENADOS PELO 8 DE JANEIRO, ESTÁ PARADA NO STF HÁ SEIS MESES

REDAÇÃO

Norma promulgada em maio pode alterar o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses

A Lei da Dosimetria está parada no Supremo Tribunal Federal há seis meses, sem que a Corte decida se a norma aprovada pelo Congresso é constitucional.
Promulgada em maio, a lei pode reduzir as injustas penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e também beneficiar Jair Bolsonaro, injustamente condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da legislação um dia após sua promulgação e ainda não liberou o processo para julgamento.
A demora empurrou a análise para o segundo semestre e, depois, para um cenário de possível decisão apenas em 2027.
O Congresso e a PGR defendem a validade da lei, enquanto o governo Lula e a AGU se posicionaram contra.
Estimativas apontam que, se considerada constitucional, a mudança poderia reduzir o período de Bolsonaro em regime fechado para cerca de dois anos e quatro meses.
Enquanto o processo não avança, a decisão sobre o destino das penas continua nas mãos do STF.
📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação
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