Liminar suspende os efeitos da penalidade de dois anos aplicada pelo CNJ à magistrada, que poderá retornar ao cargo após o fim da licença médica e receber salário enquanto o STF analisa o caso
A decisão de Luiz Fux suspendeu a punição de dois anos aplicada pelo CNJ à juíza Gabriela Hardt, que atuou na Lava Jato e substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com a liminar, Hardt poderá voltar ao cargo após o fim da licença médica e receber o salário enquanto o STF analisa definitivamente o caso.
Fux também proibiu o TRF-4 de executar a penalidade ou registrar a suspensão nos assentamentos da magistrada.
O processo disciplinar envolve um acordo que destinava cerca de R$ 1,28 bilhão da Petrobras a uma fundação privada para projetos sociais e de combate à corrupção.
O montante fazia parte dos R$ 2,57 bilhões pagos pela estatal em acordos relacionados a irregularidades investigadas nos Estados Unidos.
A destinação gerou disputa sobre os limites de atuação da força-tarefa da Lava Jato. Em 2019, Alexandre de Moraes suspendeu o acordo e bloqueou os recursos.
Depois, os valores foram direcionados para educação, meio ambiente e, durante a pandemia, para ações do Ministério da Saúde.
A decisão de Fux não absolve Hardt: apenas interrompe os efeitos da punição até o julgamento definitivo.
📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação
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