Presidente do STF determinou o arquivamento após parecer favorável de Paulo Gonet, que considerou esgotado o objeto da investigação
Após mais de sete anos de investigação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 e que teve o ministro Alexandre de Moraes como principal relator.
A decisão encerra uma das investigações mais longas e controversas da história do STF, que desde sua criação esteve no centro de debates sobre liberdade de expressão, atuação do Judiciário e limites dos poderes institucionais.
Ao longo dos anos, o inquérito atingiu principalmente figuras e apoiadores da direita, incluindo parlamentares, influenciadores e outras personalidades conservadoras. As medidas adotadas durante as apurações provocaram críticas de representantes desse campo político.
Setores da direita classificaram a investigação como perseguição política e questionaram a concentração de poderes na condução do procedimento, especialmente em razão das decisões tomadas por Alexandre de Moraes.
O encerramento ocorreu após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que encaminhou parecer a Fachin defendendo o arquivamento por considerar que o objeto da investigação havia se esgotado.
Em sua manifestação, Gonet reconheceu que a duração do inquérito esteve relacionada à sucessão de ameaças dirigidas ao Supremo, mas avaliou que o ciclo investigativo havia chegado ao fim.
Antes de determinar o arquivamento, Fachin realizou um levantamento do material acumulado ao longo dos anos. O mapeamento identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito principal, além de mais de 50 volumes e aproximadamente 12 mil páginas de informações.
A decisão, entretanto, não significa o encerramento automático de todas as investigações relacionadas ao caso. Os procedimentos derivados que ainda possuem diligências ou apurações em andamento serão examinados individualmente pelo Supremo.
Outro ponto da decisão envolve a manutenção do sigilo de informações privadas. A eventual divulgação de dados fiscais, bancários e telefônicos deverá passar por análise específica, evitando a exposição de pessoas que não tenham apresentado indícios de irregularidades.
Com a decisão de Fachin, chega ao fim oficialmente o chamado inquérito-mãe das fake news, criado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e marcado por anos de embates políticos, questionamentos jurídicos e críticas de setores da sociedade.
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