MAIORIDADE PENAL AOS 14 ANOS PODE ENTRAR EM PEC RELATADA POR MENDONÇA FILHO NA CÂMARA

REDAÇÃO

Relator avalia incluir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos ou praticados com extrema violência

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2015) que trata da redução da maioridade penal, avalia incluir em seu parecer a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos para adolescentes envolvidos em crimes graves. A discussão está em andamento na Câmara dos Deputados e pode representar uma mudança importante na legislação brasileira.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às normas da legislação especial. A proposta em análise prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.
Entretanto, o relator também estuda uma possibilidade mais rigorosa: estabelecer uma exceção para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes hediondos ou praticados com extrema violência.
A possibilidade atende a reivindicações de parlamentares da oposição e de integrantes do próprio Partido Liberal (PL), que defendem medidas mais rígidas para casos de violência grave envolvendo menores de idade.
Mendonça Filho avalia que, caso decida incorporar a mudança, o ideal seria apresentar a previsão diretamente em seu relatório na comissão especial. A estratégia busca evitar que o assunto fique sujeito a alterações imprevisíveis durante a votação em plenário.
A discussão também acompanha uma articulação semelhante no Senado Federal, onde o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a possibilidade de estabelecer a responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinadas situações.
A comissão especial da Câmara continua realizando audiências públicas para discutir a proposta, ouvindo representantes do Ministério da Justiça, especialistas e outros setores envolvidos no debate sobre segurança pública e legislação penal.
A expectativa é que Mendonça Filho apresente seu parecer definitivo até o final de novembro de 2026. O documento deverá estabelecer quais mudanças serão efetivamente defendidas pelo relator antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em cada votação, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Caso avance, a proposta poderá modificar significativamente as regras de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves no Brasil. Por enquanto, a inclusão da idade de 14 anos ainda está em avaliação e dependerá da posição definitiva do relator e da aprovação dos parlamentares.
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