ANDRÉ MENDONÇA ASSUME RELATORIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DE MINISTROS DO STF

REDAÇÃO

Ministro foi escolhido por sorteio para conduzir a Operação Exfil, que apura acessos fraudulentos a sistemas da Receita Federal e do Coaf e a possível comercialização de informações fiscais e financeiras de mais de 1.800 pessoas, incluindo autoridades e familiares

O ministro André Mendonça foi definido por sorteio eletrônico como o novo relator da Operação Exfil, investigação que apura um esquema de invasão de sistemas e comercialização de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades. O caso envolve suspeitas de acessos fraudulentos a bancos de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A redistribuição ocorreu após o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News, determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na segunda-feira (9). Com o encerramento do procedimento principal, investigações relacionadas e desdobramentos que ainda estavam em andamento passaram a ser distribuídos individualmente entre os gabinetes dos ministros da Corte.
O sorteio que definiu André Mendonça como relator aconteceu em 29 de outubro, mas a informação só veio a público nesta semana. A partir de agora, o ministro ficará responsável por acompanhar os desdobramentos da investigação e as decisões judiciais relacionadas à Operação Exfil.
Entre as autoridades cujos dados teriam sido consultados ou vazados estão os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As apurações também alcançam informações fiscais e financeiras de familiares de Moraes.
A Polícia Federal investiga a utilização de acessos fraudulentos aos sistemas da Receita Federal e do Coaf para obter informações protegidas por sigilo. Os dados teriam sido extraídos ilegalmente e posteriormente comercializados, envolvendo diferentes pessoas e autoridades públicas.
Um dos principais alvos da investigação é o empresário Marcelo Conde, suspeito de participar da negociação de informações sigilosas. Segundo as apurações, ele teria pagado R$ 4.500 em dinheiro por lotes de CPFs para conseguir declarações de renda de contribuintes.
A investigação aponta que o esquema pode ter alcançado mais de 1.800 pessoas, entre políticos, servidores públicos e integrantes de agências reguladoras. A dimensão dos acessos identificados ampliou a preocupação das autoridades sobre a segurança dos bancos de dados governamentais.
O caso também levanta questionamentos sobre possíveis falhas nos mecanismos de controle e fiscalização dos sistemas utilizados por órgãos públicos. A Polícia Federal busca identificar quem realizou os acessos indevidos, como as informações foram obtidas e quem participou da eventual comercialização dos dados.
Com a chegada do processo ao gabinete de André Mendonça, os próximos passos da investigação ficarão sob responsabilidade do ministro, que deverá analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal e eventuais pedidos relacionados ao andamento do inquérito.
A Operação Exfil passa, assim, a ter uma nova condução no Supremo Tribunal Federal em meio à redistribuição dos procedimentos que estavam vinculados ao Inquérito das Fake News. A investigação deverá avançar para esclarecer a extensão do esquema, identificar os responsáveis e apurar possíveis crimes envolvendo o acesso e a divulgação de informações protegidas por sigilo.
Foto: STF