Ministro do STF manteve o cronograma de transição para a jornada 5×2, com redução inicial de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e previsão de chegar a 40 horas em 2027

Flávio Dino, do STF, decidiu manter para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, apesar do pedido de entidades empresariais para adiar a mudança. A jornada deverá cair para 40 horas em dezembro de 2027. Para a indústria e o comércio, o prazo de adaptação é curto e pode aumentar a pressão sobre empresas e empregos.

Dino até criou regras de transição, mas manteve o calendário definido pelo Congresso. Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos, enquanto micro e pequenas empresas ganharam prazo para uma regulamentação específica. Na prática, o setor produtivo terá de correr para se adaptar à nova realidade.

A decisão reacende a crítica à atuação do STF em temas com forte impacto econômico. Em vez de deixar o debate e a regulamentação nas mãos do Congresso, Dino estabelece prazos, regras e condições para a implementação da mudança. Para empresários, a conta da redução da jornada pode chegar antes de qualquer adaptação adequada.

📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação

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