Após a absolvição definitiva do tenente Rafael Pereira Martins, ministro do STF determinou a liberação do passaporte e a retirada dos registros de impedimento no sistema da Polícia Federal, encerrando as restrições que ainda impediam o militar de viajar ao exterior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) a liberação do passaporte e a retirada das restrições que impediam o tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Rafael Pereira Martins, de deixar o Brasil. Absolvido definitivamente das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, o militar agora poderá viajar para o exterior se quiser.

A decisão foi tomada após a defesa do tenente solicitar o encerramento das medidas cautelares que ainda estavam em vigor, mesmo depois da absolvição. O pedido foi analisado por Moraes, que entendeu não haver mais justificativa para manter as restrições impostas ao policial militar.

Rafael Pereira Martins integrava a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e estava entre os oficiais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os acontecimentos de 8 de janeiro.

O militar foi absolvido pela Primeira Turma do STF, e a decisão tornou-se definitiva, com o trânsito em julgado. Com isso, não havia mais possibilidade de recurso contra a absolvição no processo.

Entre as medidas determinadas por Moraes está a liberação do passaporte do tenente, documento que estava sujeito a restrições judiciais em razão das investigações e do processo relacionado aos atos de 8 de janeiro.

O ministro também determinou que a Polícia Federal retire os registros de impedimento do Sistema Operacional de Alertas e Restrições (Sonar), permitindo que o militar volte a utilizar o documento para viagens internacionais.

Na prática, a decisão restabelece a possibilidade de Rafael Pereira Martins deixar o território brasileiro, caso tenha interesse em viajar para outro país. A autorização elimina o impedimento judicial que ainda limitava sua saída do Brasil.

A absolvição definitiva representa o encerramento do processo em relação ao tenente, afastando as acusações que motivaram as medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça.

A decisão de Moraes atende ao entendimento de que, após o trânsito em julgado da absolvição, não havia fundamento para a continuidade das restrições relacionadas ao caso.

O caso volta a chamar atenção para os desdobramentos judiciais dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e para as decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo integrantes das forças de segurança investigados por suposta omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes.

Foto: STF / O Globo