Projeto passou por 45 votos a 31 e prevê mudanças no controle de despesas, redução de benefícios fiscais e ajustes nas regras orçamentárias; texto ainda depende da análise dos destaques antes de seguir para a Câmara
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que prevê um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027.
A proposta foi articulada pelo governo federal e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo é estabelecer medidas para adequar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas federais a partir de 2027, caso sejam necessárias medidas adicionais de contenção de gastos.
O projeto também autoriza o governo a realizar bloqueios preventivos de despesas para perseguir o centro da meta fiscal, ampliando os mecanismos de controle sobre o Orçamento da União.
Outro ponto prevê cortes adicionais nos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. Algumas áreas, como incentivos à tecnologia da informação e desoneração da folha de pagamentos, foram preservadas pelas regras do texto.
Na Saúde, uma das mudanças mais relevantes é a prorrogação até 2030 da exclusão de receitas extraordinárias provenientes do petróleo e do gás natural do cálculo do piso constitucional. Na prática, a alteração pode limitar o crescimento dos recursos obrigatórios destinados ao setor em comparação com uma regra que considerasse essas receitas.
Em relação à Educação, o texto aprovado não estabelece um corte direto no piso constitucional da área. Entretanto, as medidas de contenção de despesas levantam discussões sobre os efeitos do ajuste fiscal na capacidade de investimento do governo federal.
O pacote também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, tema relacionado aos chamados supersalários no serviço público.
A oposição criticou a tramitação acelerada da proposta e questionou principalmente as mudanças nos repasses financeiros a estados e municípios. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou o adiamento de parte desses pagamentos como um possível calote nos entes federativos.
Apesar das críticas, o governo considera a aprovação uma vitória na articulação fiscal para 2027. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o Senado ainda precisa analisar os destaques apresentados ao projeto, que poderão modificar trechos do texto-base.
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