Paulo Gonet defendeu que o Supremo não admita a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente, que questiona provas digitais, a cadeia de custódia e a competência da Primeira Turma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a Corte rejeite a nova ação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR representa uma posição contrária à tentativa dos advogados de reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo.

No documento, Gonet pediu que o STF sequer admita o andamento da revisão criminal apresentada pela defesa. Para o procurador-geral, os argumentos apresentados não demonstram a existência de elementos novos capazes de justificar a reabertura de uma condenação já definitiva.

A defesa de Bolsonaro protocolou a nova ação em 25 de setembro de 2026. Entre os pedidos está a suspensão imediata da execução da pena até que o Supremo analise definitivamente a revisão criminal. Os advogados também pretendem anular a condenação imposta pela Primeira Turma.

Um dos principais argumentos da defesa envolve supostas irregularidades nas provas digitais utilizadas durante as investigações. Os advogados apontaram possíveis falhas na cadeia de custódia dos arquivos e questionaram a forma como os dados foram disponibilizados e analisados ao longo do processo.

A defesa também alegou cerceamento de defesa, falta de acesso integral aos materiais da investigação e questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, sustentando que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ao se manifestar contra o pedido, Paulo Gonet argumentou que as questões apresentadas não constituem provas inéditas. Segundo o entendimento da PGR, os elementos utilizados pela defesa já estavam disponíveis durante a tramitação da ação penal e não seriam suficientes para justificar uma revisão criminal.

O procurador-geral também sustentou que não foi demonstrada nenhuma adulteração concreta nas provas digitais questionadas pelos advogados. Além disso, destacou que a condenação também se apoia em gravações, documentos manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Outro ponto contestado pela PGR foi a comparação feita pela defesa com decisões e manifestações do STF em outro processo envolvendo questionamentos sobre a instauração de investigações. Para Gonet, as circunstâncias dos casos são diferentes e não justificam a anulação da condenação de Bolsonaro.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o próximo passo ficará nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal. Ele poderá analisar individualmente o pedido liminar de suspensão da pena ou encaminhar o caso para julgamento, conforme os procedimentos do Supremo.

O parecer da PGR não representa uma decisão definitiva e não encerra a possibilidade de análise do recurso pelo STF. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se a nova ação será admitida e se existem fundamentos jurídicos para revisar a condenação de Bolsonaro relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.

Foto: Agência Senado