Deputada critica a flexibilização do prazo para compensação do segundo dia de descanso semanal e afirma que a medida pode permitir até 10 dias consecutivos de trabalho
A deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta pelo fim da escala 6×1, criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a medida pode não mudar a realidade dos trabalhadores na prática.
Segundo a parlamentar, a flexibilização das regras para compensação das folgas abre brecha para que empresas mantenham funcionários trabalhando por até 10 dias consecutivos, fazendo com que a escala 6×1 continue sendo aplicada em diversos setores.
A decisão de Flávio Dino foi tomada após questionamentos de entidades empresariais e manteve a previsão de início das novas regras em dezembro de 2026, mas modificou o prazo para compensação do segundo dia de descanso semanal.
Pelo entendimento questionado por Erika, empresas e sindicatos poderão negociar a transferência e o acúmulo das folgas em períodos maiores, sem a obrigação de compensá-las dentro do mesmo mês.
A deputada argumenta que essa possibilidade enfraquece o principal objetivo da mudança, que seria garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, e não apenas assegurar que as folgas sejam concedidas posteriormente.
Na avaliação de Erika Hilton, a decisão pode permitir que trabalhadores enfrentem longos períodos consecutivos de atividade, especialmente em setores com maior demanda, enquanto as folgas ficam acumuladas para serem concedidas em outro momento.
A parlamentar também alertou que a flexibilização pode transformar uma exceção em prática recorrente, permitindo que a escala 6×1 continue existindo na rotina de trabalhadores, mesmo com a implementação das novas regras.
Erika contestou o entendimento do ministro e anunciou que protocolou um pedido no STF para que Flávio Dino esclareça e reveja a decisão, especialmente no ponto que retirou a limitação mensal para a compensação das folgas.
A liminar também passou a ser analisada pelos demais ministros do Supremo em plenário virtual, com previsão de encerramento da votação na segunda-feira, 16 de novembro de 2026.
A deputada defende que a compensação do segundo dia de descanso seja limitada ao mesmo mês, argumentando que, sem essa garantia, o fim da escala 6×1 corre o risco de representar uma mudança formal, sem assegurar, na prática, o descanso regular que os trabalhadores esperam.
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