Ministro pediu destaque e suspendeu a votação virtual, que registrava placar de 4 a 0 favorável à decisão de Flávio Dino

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Com a medida, a análise será transferida para o plenário físico da Corte, onde os ministros deverão discutir presencialmente a questão.

O julgamento havia começado na sexta-feira (13) e estava previsto para terminar na segunda-feira (16). A análise tratava das medidas relacionadas à mudança da atual jornada de trabalho, que prevê seis dias de serviço para um de descanso, para um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga.

Antes da interrupção, a votação apresentava um placar de quatro votos a zero favoráveis à decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso. Além do próprio Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado seu entendimento.

O pedido de destaque apresentado por Luiz Fux suspendeu a votação eletrônica e determinou que o julgamento seja levado ao plenário presencial do Supremo. Com isso, a análise deverá ser retomada em uma nova sessão, permitindo que os ministros debatam diretamente os pontos envolvidos na discussão.

Apesar da mudança no andamento do julgamento, a decisão provisória de Flávio Dino permanece em vigor, conforme as informações divulgadas. A medida estabelece regras para o início da transição da escala 6×1 para a escala 5×2, incluindo a redução gradual da jornada semanal de trabalho.

Pelo cronograma apresentado, a primeira etapa da mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem provocado debates entre trabalhadores, empresários e representantes de diferentes setores da economia. Enquanto defensores da mudança destacam a importância de ampliar o descanso e melhorar a qualidade de vida, representantes empresariais demonstram preocupação com os possíveis impactos nos custos e na organização das atividades.

O caso envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas por entidades representativas dos setores do comércio e da indústria. As ações discutem aspectos jurídicos relacionados às regras estabelecidas para a transição da jornada de trabalho.

Com a transferência para o plenário físico, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o julgamento será incluído na pauta presencial. Até o momento, não há uma data estabelecida para a retomada da análise nem para a conclusão definitiva do caso.

A interrupção representa um novo capítulo na discussão sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. Enquanto o Supremo não conclui o julgamento, trabalhadores e empregadores aguardam uma definição sobre as regras de transição e os próximos passos da possível mudança na jornada de trabalho brasileira.

Foto: STF