Ministro do STF extinguiu a punibilidade de Isaías Ribeiro Serra Júnior após a Defensoria comprovar que ele está inscrito no CadÚnico e recebe Bolsa Família
Alexandre de Moraes voltou atrás e encerrou a execução da pena de um condenado pelo 8 de Janeiro que não tinha dinheiro para pagar a multa. Isaías Ribeiro Serra Júnior já havia cumprido as demais punições, mas continuava com a execução em andamento por causa da dívida.
Em julho, Moraes havia mantido a execução justamente porque não considerava comprovada a incapacidade financeira. Depois, a Defensoria apresentou documentos mostrando que Isaías está inscrito no CadÚnico e recebe Bolsa Família. A PGR concordou com os argumentos e recomendou a revisão da decisão.
O episódio expõe a rigidez da primeira decisão: um homem que já havia cumprido a pena continuava submetido à execução por uma multa que não tinha condições de pagar. Moraes recuou após a situação econômica ser comprovada, extinguiu a punibilidade e mandou arquivar o processo. A pergunta fica: quantos precisam recorrer até que a realidade seja considerada?
📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação
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