Inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste aponta suspeitas de irregularidades e encaminha o caso à PGR; ex-governador da Bahia e sua esposa ficaram fora da lista de indiciados
A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou suspeitas de fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, em 2020. A investigação resultou no indiciamento de 17 pessoas por possíveis irregularidades envolvendo R$ 48,7 milhões destinados à aquisição de equipamentos hospitalares que nunca foram entregues.
O caso envolve a compra de 300 respiradores pulmonares da empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. O pagamento foi realizado antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, formado por estados da região, mas os equipamentos não chegaram às unidades de saúde, apesar da necessidade urgente de atendimento aos pacientes durante a crise sanitária.
Entre os principais pontos da investigação está a ausência de indiciamento do ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), que presidia o Consórcio Nordeste quando a negociação foi realizada. Embora tenha ocupado a posição de liderança na entidade, Rui Costa não foi incluído na lista dos 17 indiciados pela Polícia Federal.
A esposa do ex-governador, Aline Peixoto, também ficou fora dos indiciamentos. Segundo informações divulgadas sobre o relatório, os investigadores não conseguiram reunir elementos probatórios conclusivos que justificassem o indiciamento do casal, embora a corporação não tenha descartado completamente a possibilidade de participação nos fatos investigados.
Um dos aspectos destacados na apuração foi a perda de elementos considerados importantes durante as primeiras etapas da investigação, inicialmente conduzida pela Polícia Civil da Bahia. De acordo com as informações divulgadas, essa circunstância teria dificultado o esclarecimento de determinadas suspeitas e a obtenção de provas sobre a eventual participação de outras pessoas.
Entre os indiciados estão o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro Carlos Gabas, além do ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster. Também aparecem na relação o lobista Cleber Isaac e os empresários Cristiana Taddeo e Luiz Henrique Jovino, ligados à empresa responsável pela negociação dos respiradores.
A investigação aponta suspeitas de diversos crimes, incluindo organização criminosa, falsificação de documentos, fraude em licitação, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. As suspeitas deverão ser analisadas pelas autoridades competentes, respeitando o direito de defesa dos investigados e a presunção de inocência.
O relatório final da Polícia Federal foi encaminhado ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no domingo, 15 de novembro. Com a conclusão dessa etapa, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o conjunto de provas e decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou requer o arquivamento de parte das investigações.
A assessoria de Rui Costa afirmou que a ausência de indiciamento reforça sua posição de inocência e demonstra que não foram encontrados elementos suficientes para responsabilizá-lo. As defesas de outros investigados, incluindo Carlos Gabas e Cleber Isaac, também contestaram as suspeitas e manifestaram confiança na análise que será realizada pelo Ministério Público.
Seis anos após a negociação dos respiradores, o caso continua envolvendo questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos durante a pandemia e a responsabilização dos possíveis envolvidos. A conclusão do inquérito representa uma nova etapa da investigação, mas não encerra o processo judicial. Enquanto 17 pessoas foram indiciadas, Rui Costa e Aline Peixoto ficaram fora da lista, sem que isso represente uma decisão judicial definitiva sobre os fatos investigados.
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