OEA APROVA ACIONAMENTO DE TRATADO CONTRA NARCOTRÁFICO; BRASIL E URUGUAI VOTAM CONTRA

REDAÇÃO

Resolução apoiada pelos Estados Unidos recebeu 14 votos favoráveis e prevê reunião de chanceleres em até 75 dias para discutir medidas de cooperação regional contra o crime organizado

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, em 20 de novembro de 2026, uma resolução apoiada pelos Estados Unidos para convocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e discutir medidas de enfrentamento ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e apenas dois contrários, do Brasil e do Uruguai, que se posicionaram contra a iniciativa.
A votação colocou o governo brasileiro em uma posição isolada ao lado do Uruguai entre os países participantes. A resolução busca ampliar a cooperação regional diante do avanço de organizações criminosas transnacionais, especialmente aquelas envolvidas no tráfico internacional de drogas, no financiamento de atividades ilícitas e em outras ameaças à segurança dos países do continente.
O Brasil justificou seu voto contrário argumentando que o TIAR, criado em 1947, não seria o instrumento jurídico mais adequado para tratar do crime organizado contemporâneo. A posição brasileira considera que um tratado concebido em outro contexto histórico não deve ser utilizado automaticamente para enfrentar problemas que exigem mecanismos específicos de cooperação policial, judicial e de inteligência.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca foi estabelecido no contexto do início da Guerra Fria e prevê mecanismos de assistência entre os países signatários diante de determinadas ameaças à segurança regional. Ao longo das décadas, o acordo passou por diferentes interpretações e já foi utilizado como referência em discussões diplomáticas envolvendo a segurança do continente americano.
A proposta aprovada na OEA prevê a convocação de uma reunião de ministros das Relações Exteriores dos países participantes em até 75 dias. O encontro deverá aprofundar as discussões sobre estratégias conjuntas de enfrentamento ao narcotráfico e ao terrorismo, além de avaliar possibilidades de cooperação entre os governos.
Um dos pontos importantes da resolução é que as medidas previstas estão concentradas nos campos diplomático e jurídico. O texto não autoriza o emprego de força militar nem estabelece uma autorização automática para operações armadas contra organizações criminosas em território de outros países.
A iniciativa conta com o apoio dos Estados Unidos, que defendem uma atuação regional mais coordenada contra redes internacionais de narcotráfico. O governo norte-americano tem colocado o combate às organizações criminosas transnacionais entre suas prioridades de segurança, buscando ampliar a participação de países latino-americanos nessas ações.
O posicionamento brasileiro também evidencia diferenças de abordagem sobre como enfrentar o crime organizado na região. Enquanto os defensores da proposta consideram importante utilizar mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais, o Brasil sustenta que o combate ao narcotráfico precisa respeitar os limites jurídicos e as competências de cada Estado.
O Uruguai acompanhou o Brasil na votação contrária, tornando-se o único outro país a rejeitar a resolução. Apesar da aprovação expressiva, a divergência demonstra que não existe consenso absoluto entre os integrantes da organização sobre a utilização do TIAR como instrumento para discutir ameaças relacionadas ao narcotráfico e ao terrorismo.
Com a aprovação da resolução, o próximo passo será a preparação da reunião de chanceleres, que deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido. O encontro poderá definir novas diretrizes de cooperação diplomática e jurídica entre os países, mas não representa, por si só, o início de uma operação militar ou uma autorização para intervenções armadas na região.
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