O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta instrumentalização criminosa da plataforma X. A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu não haver provas suficientes de que Musk tenha cometido crimes como desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça ou incitação ao crime.

Segundo a avaliação da PGR, eventuais falhas identificadas no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à plataforma foram consideradas pontuais e de natureza operacional, sem evidência de resistência deliberada às decisões do Judiciário brasileiro. Com o arquivamento, o episódio encerra um dos capítulos mais tensos do embate público entre Musk e autoridades brasileiras iniciado em 2024, quando decisões envolvendo o funcionamento da rede social no país geraram forte repercussão política e jurídica.

Foto: STF / White House