A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de março de 2026, um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da possibilidade de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS) e aprovado em votação conjunta com outros requerimentos. A justificativa apresentada pelos parlamentares é a preocupação com o estado de saúde do ex-presidente.

Apesar da aprovação na comissão, o requerimento não tem efeito automático e funciona apenas como uma manifestação política do colegiado. O documento ainda precisa passar por trâmites formais na Câmara antes de ser encaminhado ao STF, que detém a competência exclusiva para decidir sobre qualquer eventual mudança no regime de prisão. Até o momento, decisões anteriores da Corte têm mantido Bolsonaro preso em regime fechado.

Foto: Agência Brasil