A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sofreu derrota na Justiça Federal, quando a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, decidiu por unanimidade trancar a ação penal contra a estudante de veterinária paraibana Isadora Borges, hoje com 34 anos.

Hilton atuava como assistente de acusação, acompanhando o processo iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a jovem por transfobia em fevereiro de 2025 devido a publicações feitas no antigo Twitter (atual X) em 2020. Nas postagens, Borges afirmava que “mulheres trans não são mulheres” e argumentava que pessoas trans mantêm o DNA de nascimento independentemente de intervenções hormonais ou cirúrgicas.

A decisão acolheu habeas corpus da defesa e determinou o arquivamento da ação na primeira instância, sob o entendimento de que as expressões configuram opinião protegida pela liberdade de expressão e não justificam persecução criminal.

Texto: @jornalista.rodolfo.oliveira
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