Baixo aporte por habitante compromete metas de universalização e expõe falhas estruturais
O Brasil continua investindo de forma insuficiente em saneamento básico, com valores que permanecem bem abaixo dos padrões de países desenvolvidos, perpetuando um problema crônico que afeta milhões de cidadãos. Dados recentes mostram que o investimento médio anual por habitante no país orbita em torno de R$ 127, mas em análises mais amplas entre 2020 e 2024, a média em muitos municípios foi ainda menor. Nas cem maiores cidades, o valor médio chegou a cair para R$ 103,16 em períodos recentes, representando menos da metade do que o Plano Nacional de Saneamento Básico estima como necessário para a universalização até 2033, fixado em R$ 223,82 por habitante ao ano.
Apesar de promessas recorrentes de avanços, o total de investimentos no setor tem sido marcado por inconsistências e críticas pesadas. Em 2025, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento alocou R$ 22,1 bilhões para saneamento, somando cerca de R$ 61 bilhões desde 2023, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. No entanto, esses números são questionados por especialistas, que apontam a persistência de baixos investimentos em muitas regiões. Mais da metade das cem maiores cidades ainda aplica menos de R$ 100 por habitante, um patamar considerado inaceitavelmente baixo.
Os vinte piores municípios investiram, em média, apenas R$ 77,58 por habitante entre 2020 e 2024, 65 por cento abaixo do mínimo recomendado, enquanto apenas 17 municípios superam R$ 200. Historicamente, o Brasil destinava valores ainda menores, como R$ 14 bilhões por ano antes de 2020, mas os aumentos recentes não compensam décadas de negligência acumulada.
Em comparação com países desenvolvidos, como Estados Unidos e nações da Europa Ocidental, o investimento brasileiro segue muito inferior, com discrepâncias que chegam a múltiplos elevados. Em regiões como a Califórnia, os valores per capita são várias vezes maiores, destacando o abismo que mantém o Brasil com indicadores semelhantes aos de nações em desenvolvimento. A cobertura de coleta e tratamento de esgoto atinge apenas cerca de 55 por cento da população em dados recentes, com o tratamento efetivo variando entre 51 e 65 por cento, segundo fontes especializadas.
O tema do saneamento básico tem sido explorado como narrativa política por Luiz Inácio Lula da Silva há quase duas décadas, mas os resultados concretos durante seus governos revelam falhas persistentes e graves. Desde 2003, o assunto é apresentado como prioridade absoluta, mas o atual mandato, iniciado em 2023, enfrenta críticas duras por não avançar o suficiente, com 89 por cento das grandes cidades ainda longe de cumprir as metas do marco legal até 2033. Alterações no Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, visavam facilitar contratos, mas geraram controvérsias, incluindo acusações de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social promove privatizações em desacordo com o discurso oficial de fortalecer a gestão pública.
Especialistas destacam a falta de vontade política real, com obras subterrâneas sendo subvalorizadas e complexidades regulatórias atrasando a universalização, apesar de investimentos anunciados em discursos. O problema é estrutural, com desigualdades marcantes entre regiões como Norte e Nordeste em comparação ao Sul e Sudeste, mas a persistência do déficit após anos de governos petistas reforça a percepção de que a retórica não se traduz em ações efetivas e que o governo atual repete os mesmos erros do passado.
A afirmação de que o Brasil investe pelo menos dez vezes menos que países desenvolvidos captura a essência da disparidade, embora não seja precisa em todos os cenários, e sublinha o atraso crônico que continua a impactar diretamente a saúde pública, a qualidade de vida e a economia do país, questionando fortemente a eficácia e a credibilidade das políticas adotadas no governo Lula.
Foto: Agência Brasil
