Decisão visa facilitar negociações de delação, mas surpreende integrantes do Ministério Público

Brasília, 20 de março de 2026 – O ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal na capital. A decisão foi tomada a pedido da defesa do banqueiro, com o objetivo de facilitar depoimentos e as negociações de uma possível delação premiada.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e a Procuradoria-Geral da República não foram consultados previamente sobre a medida. Integrantes da PGR souberam da transferência somente pela imprensa, o que gerou surpresa entre os membros do órgão. Embora a consulta ao Ministério Público não seja obrigatória em todas as decisões monocráticas do relator, Mendonça agiu dentro da lei ao determinar a transferência. A falta de comunicação prévia contraria o rito habitual em casos dessa natureza.

A transferência ocorreu após a assinatura de termo de confidencialidade por Vorcaro com a PF e a PGR, marcando o início formal das tratativas para um possível acordo de colaboração. O caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.

Foto: STF