Ministros confirmam decisão na Operação Compliance Zero, enquanto decano aponta excessos e questiona exposição de mensagens

Brasília, 20 de março de 2026 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade (4 a 0) a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. O relator, ministro André Mendonça, foi acompanhado por Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e, por último, pelo decano Gilmar Mendes.

Ao depositar seu voto no julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira, Gilmar Mendes fez duras críticas aos vazamentos de mensagens íntimas de Vorcaro, classificando-os como “barbárie institucional” e defendendo a criação de uma espécie de “LGPD Penal”. O ministro também questionou o “viés policialesco” da decisão, o uso de “clichês”, o “frenesi” midiático e comparou os excessos do caso com aqueles praticados na Operação Lava Jato. Ele cobrou ainda uma manifestação mais clara da Procuradoria-Geral da República e alertou para o risco de decisões baseadas em “clamor popular” ou pressão da imprensa.

Apesar das ressalvas e do tom de garantista, Gilmar Mendes acabou votando pela manutenção da prisão de Vorcaro, formando a unanimidade na Turma. A postura reforça críticas recorrentes à atuação do ministro, que costuma adotar discurso de defesa de direitos individuais quando lhe convém, mas não hesita em referendar medidas restritivas quando a maioria já está formada.

Foto: STF