Decisão limita encontros aos filhos em horários controlados e mantém regras rígidas sob justificativa médica

Brasília, 24 de março de 2026: 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas impôs restrições rigorosas ao direito de visita. A decisão, publicada hoje, permite que apenas os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan visitem o pai, em horários limitados (quartas e sábados, em três turnos de duas horas cada), mantendo as mesmas regras de controle aplicadas na Penitenciária Federal.

Moraes justificou a limitação alegando a necessidade de “preservar um ambiente controlado” para evitar risco de sepse e outras infecções, em razão da broncopneumonia bacteriana que motivou a internação de Bolsonaro desde 13 de março. Críticos apontam que a medida revela mais uma vez o perfil autoritário do ministro, que concede o benefício humanitário de forma parcial e controlada, como se ainda exercesse poder absoluto sobre a rotina do condenado. A decisão segue parecer favorável da PGR, mas mantém Bolsonaro sob forte vigilância mesmo em casa.

A concessão temporária de 90 dias, com tornozeleira eletrônica e revisão futura, reforça as críticas de que Moraes age com seletividade e excesso de rigor, transformando uma medida humanitária em mais um instrumento de controle judicial.

Foto: STF