Nova regra amplia restrição de direitos políticos e deve ser questionada no STF

Brasília, 25 de março de 2026:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (24 de março) o Projeto de Lei Antifacção, mantendo o trecho que suspende o direito de voto de presos provisórios. A nova lei altera o Código Eleitoral e impede que pessoas detidas preventivamente exerçam o direito de votar enquanto durar a prisão, especialmente em casos relacionados a organizações criminosas.

Antes da sanção, apenas condenados com sentença definitiva perdiam os direitos políticos. Agora, a suspensão também atinge presos provisórios (sem condenação final). Lula vetou apenas dois pontos do texto original, um deles sobre equiparação de penas para pessoas não comprovadamente ligadas a facções, mas preservou a restrição ao voto.

A medida é polêmica e deve enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal por suposta violação à presunção de inocência. O Tribunal Superior Eleitoral ainda precisará regulamentar os detalhes operacionais para as eleições de 2026.

A sanção ocorre em meio a um contexto de crescente atenção internacional ao combate ao crime organizado. O Brasil mantém um diálogo tenso com os Estados Unidos, que pressionam por ações mais rigorosas contra facções criminosas e tráfico de drogas, aumentando a pressão sobre o governo brasileiro para medidas mais severas de segurança pública.

Foto: Luiz Salviato