Proposta aprovada no Senado reacende debate sobre liberdade de expressão e proteção legal às mulheres

Em mais um avanço do autoritarismo travestido de proteção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, inserindo-o na Lei Caó e prevendo penas de até 5 anos de prisão por injúria ou ofensa à honra e dignidade das mulheres, e o exemplo concreto citado pelos próprios defensores da lei é devastador: um homem que, ao ver uma mulher brava, ousar perguntar se ela está “de TPM” poderá ser denunciado, processado e condenado como criminoso. 

O que era uma frase comum, muitas vezes desajeitada ou até bem-intencionada para desarmar um conflito doméstico ou profissional, passa agora a ser tratado como “ódio às mulheres”, equiparando uma observação sobre oscilações hormonais, fato biológico reconhecido pela medicina, a um ato de discriminação racial grave. 

Essa lei, aprovada no Senado e ainda pendente na Câmara, representa um retrocesso perigoso à liberdade de expressão e ao senso comum: transforma conversas cotidianas em armadilhas jurídicas, incentiva delações motivadas por rancor pessoal, sobrecarrega o Judiciário com casos subjetivos e cria um ambiente de medo onde os homens terão de pesar cada palavra para não serem rotulados como misóginos potenciais. 

Em nome de combater o “machismo”, o Congresso aprova uma norma que criminaliza a realidade biológica, a ironia e até a preocupação, reforçando a ideia de que mulheres são seres intocáveis por qualquer comentário, enquanto a verdadeira violência contra elas, feminicídios, agressões físicas, continua exigindo soluções concretas, não essa inflação penal ideológica que ameaça transformar o Brasil numa distopia onde perguntar “está tudo bem?” pode virar crime hediondo.

Texto: @jornalista.rodolfo.oliveira

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