PGR defende eleição direta para governador do Rio; STF decide nesta quarta (8) o futuro do mandato-tampão

Por uma análise jornalística baseada em fontes oficiais – 07 de abril de 2026

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da realização de eleição direta para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso a partir desta quarta-feira (8 de abril). A decisão do STF definirá se o “mandato-tampão” que vai até o fim do atual mandato, será escolhido pelo voto popular ou de forma indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

O argumento central da PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, é simples e fundamentado na legislação eleitoral: mesmo após a renúncia do governador Cláudio Castro, houve vacância de cargo de natureza eleitoral. Por isso, deve-se aplicar o Código Eleitoral, que prevê eleição majoritária (direta) em casos de perda de mandato ou indeferimento de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contexto: a renúncia de Cláudio Castro

Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em 23 de março de 2026, um dia antes da retomada do julgamento no TSE que poderia cassar seu mandato e declará-lo inelegível por até oito anos. A saída foi uma estratégia política para evitar a cassação formal e manter viva a possibilidade de disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. O vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo, gerando dupla vacância no Palácio Guanabara.

Com a renúncia, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente. Inicialmente, cogitou-se uma eleição indireta pela Alerj, mas o cenário mudou com o questionamento do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo estadual.

Texto: Redação Diário 360 

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