Após resistência, Planalto desiste de projeto próprio e passa a apoiar proposta já em tramitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou da ideia de enviar um projeto de lei próprio sobre o fim da escala 6×1 em regime de urgência. De acordo com Motta, o Planalto decidiu desistir dessa via e vai apoiar a tramitação da proposta por meio da Proposta de Emenda à Constituição que já está em análise na Casa.

A declaração foi feita após conversas entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e a presidência da Casa. Inicialmente, o Executivo cogitava encaminhar um texto próprio que estabeleceria a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana e sem redução de salário, utilizando o pedido de urgência para acelerar a aprovação. No entanto, diante da resistência e da preferência da Câmara em manter o protagonismo legislativo, o governo optou por alinhar-se à PEC.

A proposta em tramitação na Câmara, que reúne textos como o da deputada Erika Hilton, segue seu curso normal. O relator na Comissão de Constituição e Justiça deve apresentar parecer na próxima semana, e o presidente Hugo Motta tem defendido a votação do tema ainda em maio, após debates em comissão especial e audiências públicas com diversos setores da sociedade.

O recuo evita um possível desgaste político entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara em um ano eleitoral. A discussão sobre o fim da escala 6×1 continua como uma das pautas prioritárias no Congresso, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho sem comprometer a sustentabilidade econômica dos setores produtivos.

Foto: Agência Brasil