Ação do PT parada desde 2021 é pautada no STF em meio a investigações envolvendo o Banco Master
Em mais um movimento que levanta sérias suspeitas de conflito de interesse e autoproteção, o ministro *Alexandre de Moraes*, do Supremo Tribunal Federal, decidiu tirar da gaveta uma ação protocolada pelo PT em 2021 para impor limites severos às delações premiadas, instrumento fundamental no combate à corrupção no Brasil.
Na segunda-feira, Moraes liberou para julgamento no plenário a ADPF 919, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental movida por advogados petistas, entre eles Lenio Streck. A ação, que ficou engavetada por anos sem qualquer avanço, agora é colocada em pauta exatamente no momento em que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avança nas negociações de uma delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, é apontado como responsável pelo maior rombo da história do setor financeiro brasileiro. Ele já assinou termo de confidencialidade e prepara uma colaboração que, segundo fontes, pode atingir em cheio não só políticos, mas também o próprio Moraes e o ministro Dias Toffoli. Documentos da Receita Federal revelam que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, recebeu cerca de 80 milhões de reais do Banco Master entre 2024 e 2025, valores que colocam o ministro diretamente no centro das investigações.
Procuradores da República e delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação reservada com a decisão de Moraes. Eles consideram o timing não uma coincidência, mas uma clara conveniência pessoal. A lei de delações premiadas, em vigor desde 2013, já prevê garantias constitucionais suficientes, segundo os investigadores. Pautar agora uma ação que busca restringir o uso de colaborações — inclusive delações cruzadas como base para medidas cautelares, denúncias ou condenações — soa como uma tentativa desesperada de blindagem.
A medida tem forte viés petista. Apresentada no final de 2021 por figuras ligadas ao partido, a ação ficou convenientemente parada durante todo o período em que as delações não ameaçavam aliados do establishment. Agora, às vésperas de revelações que podem expor relações incômodas envolvendo ministros do Supremo e o Banco Master, Moraes age com rapidez para levar o tema ao plenário. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento presencial.
Essa manobra reforça a percepção de que o Supremo, sob forte influência de Moraes, usa o Judiciário de forma seletiva: rigoroso contra adversários políticos no passado, mas flexível e protetor quando os holofotes se voltam para si próprio ou para aliados do PT. Enquanto investigadores temem o enfraquecimento de um dos principais instrumentos contra esquemas de corrupção, o ministro parece priorizar sua própria defesa e a de seu entorno familiar.
O caso expõe, mais uma vez, a falta de imparcialidade e o uso político do tribunal, em um momento em que a sociedade brasileira cobra transparência e accountability das mais altas instâncias do poder. O julgamento ainda não tem data marcada, mas o mero fato de Moraes ter ressuscitado essa ação petista neste contexto já gera forte ruído institucional e erosão da credibilidade do Supremo.
Foto: Agência Brasil
