Fachin diz que penduricalhos serão tratados com “responsabilidade fiscal e respeito à magistratura”
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2026:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais pagos a magistrados acima do teto constitucional — serão regulamentados com “responsabilidade fiscal” e, ao mesmo tempo, com “respeito à magistratura”.
A declaração foi feita durante evento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um dia após o CNJ aprovar resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que operacionaliza a decisão do STF sobre o tema. Fachin destacou que a resolução busca cumprir estritamente o que foi decidido pelo plenário do Supremo.
“Nós queremos colocar ordem nesta matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade, com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura, com respeito à vida das pessoas que se dedicam muitas vezes em condições desafiadoras, por que não dizer em condições inseguras, que julgam o crime organizado, julgam o tráfico de drogas, prestam serviço diário à comunidade”, disse Fachin.
O ministro reforçou que a primeira e última palavra sobre o assunto cabe ao plenário do STF. “Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo Tribunal Federal decidiu ou entende que faça parte de sua decisão, evidentemente que nós vamos cortar”, completou.
A regulamentação aprovada pelo CNJ define critérios para o pagamento de penduricalhos, limitando o total de vantagens a até 70% acima do teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19). No ano passado, esses benefícios extras custaram cerca de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
A fala de Fachin ocorre em meio a críticas de setores da sociedade e do próprio Poder Legislativo sobre o alto custo dos penduricalhos para os contribuintes, especialmente após o STF ter autorizado a manutenção de parte dessas verbas.
Texto: Redação Diário 360
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
