TSE oficializa inelegibilidade de Deltan Dallagnol com certidão que consolida decisão de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) emitiu, em 16 de abril de 2026 , uma certidão que oficializa o trânsito em julgado da decisão que indeferiu o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) às eleições de 2022 para deputado federal. O documento consolida todas as etapas do processo e confirma que não cabem mais recursos na Justiça Eleitoral sobre o caso.
A decisão original, tomada por unanimidade pelo plenário do TSE em 16 de maio de 2023 , cassou o registro da candidatura de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Os ministros entenderam que o ex-procurador da República pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto procedimentos disciplinares estavam em andamento, configurando uma tentativa de evitar possíveis punições administrativas que pudessem levá-lo à inelegibilidade.
Motivo da inelegibilidade
Segundo o entendimento do TSE, Dallagnol agiu de forma “capciosa e deliberada” para obstar processos administrativos disciplinares contra si, frustrando a incidência da inelegibilidade prevista na lei. A corte ultimamente que a exoneração ocorreu com a intenção de escapar de avaliação que poderia torná-lo inelegível. Os votos recebidos por ele em 2022 (cerca de 344 mil, o que o tornaria o mais votado do Paraná) foram cancelados e computados para a legenda (na época, Podemos), mas o registo da candidatura foi indeferido, resultando na perda do mandato.
Tramitação do processo
16/05/2023 — Julgamento e decisão unânime pelo TSE (relator: ministro Benedito Gonçalves).
02/06/2023 — Publicação da decisão.
Setembro de 2023 — Recurso rejeitado por unanimidade.
25/09/2023 — A decisão tornou-se definitiva.
16/04/2026 — Emissão da certidão que consolida o trânsito em julgado.
Debate sobre as eleições de 2026Embora a certidão oficialize a decisão de 2022, há polêmica sobre seus efeitos para as eleições de 2026 , quando Dallagnol aparece como pré-candidato ao Senado pelo Paraná (Novo).
Defesa de Dallagnol : Argumenta que o TSE apenas indeferiu o registro para a eleição específica de 2022, sem decretar inelegibilidade genérica ou cassar direitos políticos para pleitos futuros. Por isso, ele estaria “plenamente elegível” para 2026. Recentemente, o TRE-PR multou o deputado Zeca Dirceu (PT) em R$ 15 mil por publicar que Dallagnol seria inelegível, considerando a informação como propaganda eleitoral antecipada negativa.
Críticos (como Gleisi Hoffmann/PT) : Afirmam que a inelegibilidade vale por oito anos (até 2030/2031), citando que a palavra “inelegibilidade” apareceu algumas vezes no julgamento.
Pesquisas recentes (Paraná Pesquisas, abril 2026) mostram Dallagnol em segundo lugar nas intenções de voto para o Senado no Paraná, atrás de Álvaro Dias (MDB) em alguns cenários. A situação final só deverá ser definida quando (e se) Dallagnol apresentar pedido de registro de candidatura em 2026, momento em que a Justiça Eleitoral analisará novamente o caso.
Texto: Redação Diário 360
Foto: Reprodução
