Decisão do STF atende a pedido da defesa com aval da PGR e garante tratamento médico sem alterar restrições impostas ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (30) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, realize uma cirurgia no ombro direito. A internação está prevista para ocorrer a partir desta sexta-feira (1º), no Hospital DF Star, em Brasília, unidade onde será conduzido todo o processo médico, incluindo exames pré-operatórios, o procedimento cirúrgico e a reabilitação posterior.

A autorização foi concedida após solicitação da defesa de Bolsonaro, que apresentou laudos médicos indicando um quadro de dor persistente, perda de força e limitação de movimentos no ombro, mesmo com o uso contínuo de analgésicos. O tratamento indicado é uma artroscopia para reparo do manguito rotador e de lesões associadas, considerada necessária para a recuperação funcional do paciente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido, o que contribuiu para a decisão do ministro. Ao autorizar a cirurgia, Moraes ressaltou que a medida tem caráter humanitário e visa garantir o direito à saúde do ex-presidente, sem alterar o regime jurídico ao qual ele está submetido.

Bolsonaro está em prisão domiciliar há cerca de um mês, também por decisão de Moraes, que considerou circunstâncias específicas para conceder o benefício. Apesar da liberação para o tratamento médico, permanecem em vigor todas as demais restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitações de comunicação e outras medidas de monitoramento estabelecidas pelo STF.

Foto: STF