Decisão busca evitar flexibilização que poderia beneficiar integrantes de facções criminosas e preservar endurecimento penal, enquanto mantém ajustes na progressão de pena

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a exclusão de um trecho do veto de Lula ao PL da Dosimetria, excluindo expressamente o trecho que contrariava a Lei Antifacção e que poderia beneficiar integrantes de facções criminosas na progressão de penas.

Ao optar por essa medida, Alcolumbre demonstra bom senso ao permitir a correção de excessos nas injustas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, sem, ao mesmo tempo, abrir perigosa brecha que enfraqueceria o combate ao crime organizado.

A medida evita que criminosos de alta periculosidade, como membros de facções, usufruam de regras mais brandas, preservando a integridade do arcabouço penal endurecido contra o banditismo.

Trata-se de um gesto de maturidade institucional que equilibra o princípio da proporcionalidade com a necessidade imperiosa de não afrouxar o cerco ao crime estruturado no Brasil.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Metrópoles