Decisão da juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos mantém programa e gera controvérsia

A decisão da juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, do Distrito Federal, de negar liminarmente o pedido da ONG Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) para suspender o polêmico programa de monitoramento de “fake news” contra a população LGBTI+, financiado por emendas parlamentares da deputada trans Erika Hilton (PSol-SP), representa um grave retrocesso na defesa da liberdade de expressão e no controle do uso do dinheiro dos pagadores de impostos.

Em ação protocolada em 30 de abril, a entidade expôs com consistência o desvio de finalidade evidente: o que deveria ser um instrumento contra desinformação transforma-se, na prática, em mecanismo de vigilância ideológica, usado para identificar, expor e denunciar cidadãos e vozes dissonantes que ousam questionar a narrativa oficial sobre o tema.

Financiar com dinheiro dos pagadores de impostos uma ferramenta que criminaliza o debate e persegue críticos configura não apenas desperdício, mas ameaça direta à democracia, convertendo o Estado em árbitro parcial de verdades.

Ao arquivar o pleito no mesmo dia, a Justiça ignorou alertas legítimos de uma organização que representa mães e trabalhadoras preocupadas com o cerceamento de liberdades, reforçando a percepção de que, para certos setores, “combate à desinformação” é mero eufemismo para censura seletiva e aparelhamento estatal.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Metrópoles