Conselho de Ética avalia representações contra parlamentar; eventual cassação ainda depende de votação no plenário

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, uma nova reunião para analisar representações por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). A sessão dá continuidade à tramitação de processos envolvendo o parlamentar, incluindo o episódio de uma briga em via pública registrada em novembro de 2025, no centro de Curitiba, além de outras representações relacionadas a protestos e comportamentos durante sessões legislativas.

A expectativa em torno da reunião aumentou após o advogado Jeffrey Chiquini, autor de algumas das representações contra o deputado, divulgar um vídeo nesta manhã afirmando que Renato Freitas “será cassado hoje”. A declaração repercutiu rapidamente nas redes sociais e mobilizou apoiadores e opositores do parlamentar. Apesar disso, o processo ainda não chegou à etapa final.

Para que haja a cassação definitiva do mandato, é necessário que o Conselho de Ética recomende a punição e que a decisão seja posteriormente aprovada pela maioria absoluta dos deputados no Plenário da Alep. Antes disso, ainda podem ocorrer novas fases processuais, como apresentação de alegações finais, parecer do relator e possíveis recursos da defesa.

Até o momento, o Conselho tem avançado na fase de instrução dos processos, realizando oitivas de testemunhas e da defesa. Em reuniões anteriores, o colegiado aplicou advertência escrita em uma das representações contra Freitas e também adiou análises em outras ocasiões, após pedidos de vista ou solicitações da defesa.

Renato Freitas nega todas as acusações de quebra de decoro e afirma ser alvo de perseguição política. O deputado já enfrentou situação semelhante quando era vereador de Curitiba: na época, teve o mandato cassado, mas a decisão foi revertida posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A tramitação dos processos pode durar semanas ou até meses, já que o Conselho possui prazo de até 60 dias úteis, prorrogáveis, para concluir cada caso. Além disso, qualquer eventual decisão de cassação ainda poderá ser questionada judicialmente.

O resultado da reunião desta quarta-feira deve ser divulgado nas próximas horas e pode influenciar diretamente os próximos passos do processo político contra o deputado.

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