MP cobra reforço policial, melhorias estruturais e atendimento adequado a vítimas em unidades de segurança de Aquiraz.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, expediu quatro recomendações para que órgãos de segurança pública do município promovam melhorias estruturais e operacionais. O objetivo é garantir condições adequadas de trabalho aos servidores e maior qualidade na prestação de serviços à população.
As medidas foram baseadas em inspeções realizadas em abril deste ano na Delegacia Metropolitana de Aquiraz, na unidade do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e na 3ª Companhia do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). A iniciativa integra o controle externo da atividade policial exercido pelo MP.
Irregularidades na Delegacia MetropolitanaDurante a fiscalização na Delegacia Metropolitana, o MP identificou deficiências no efetivo policial. Informações da Defensoria Pública do Ceará também apontaram problemas como a inobservância de procedimentos legais para o reconhecimento de suspeitos, falta de sigilo e privacidade no atendimento a vítimas de violência doméstica, além de falhas na tipificação de casos e na solicitação de medidas protetivas.
Diante disso, foram emitidas duas recomendações específicas. A primeira, dirigida à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Delegacia Geral da Polícia Civil, cobra o reforço do efetivo no prazo de 90 dias, para alcançar o quantitativo mínimo necessário. O documento orienta ainda a contratação de um agente administrativo, a estruturação de equipes fixas de investigação e o adequado funcionamento do Núcleo de Investigação e Atendimento à Mulher (NUIAM). Medidas para recomposição contínua do quadro de servidores também foram solicitadas.
A segunda recomendação determina que a autoridade policial e a equipe sigam rigorosamente os procedimentos de reconhecimento pessoal de suspeitos, com a presença de pessoas semelhantes para comparação. O atendimento a vítimas de violência doméstica deve ser humanizado, em local reservado, por profissionais capacitados. O prazo para informar as providências ao MP é de 30 dias.
Problemas no BPRaioNa unidade do BPRaio, as inspeções revelaram diversas deficiências estruturais e operacionais. O MP recomendou ao Comando Geral da Polícia Militar a adoção de medidas em 90 dias para assegurar condições mínimas de trabalho, incluindo instalação de ar condicionado, substituição do motor do portão eletrônico e fornecimento de mobiliário e materiais de escritório.
Situação no BPTurNa 3ª Companhia do BPTur, o Corpo de Bombeiros identificou riscos estruturais, como rachaduras na edificação, além da ausência de certificado de conformidade, sinalização de emergência, iluminação de emergência e central de gás. O MP recomendou ao Comando Geral da Polícia Militar a execução imediata de manutenção preventiva e corretiva no prédio.
O documento também solicita o reforço do efetivo policial, compatível com a extensão territorial e a demanda turística da região, e a apresentação de um cronograma detalhado de obras em até 90 dias.O que é uma recomendação do MPA recomendação é um instrumento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para sugerir correções de irregularidades ou aprimoramento de serviços públicos. Seu objetivo é resolver questões de forma ágil, em prol do interesse coletivo, sem necessidade de judicialização inicial.
As recomendações foram publicadas recentemente e buscam elevar o padrão de atendimento à população de Aquiraz, município turístico do Ceará. O MP aguarda o retorno dos órgãos destinatários sobre o cumprimento das medidas.
Texto: Redação Diário 360
Foto: Reprodução
