Líder do PL na Câmara articula proposta de emenda constitucional para anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, iniciou a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos, até que o plenário da Corte analise ações sobre a constitucionalidade da norma. Segundo o parlamentar, a suspensão da lei fez com que a oposição passasse a apostar em uma PEC, considerada juridicamente mais resistente a questionamentos no STF.

A proposta pretende conceder anistia a condenados e investigados por crimes relacionados ao suposto golpe de Estado, incluindo dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados. Nas primeiras atualizações divulgadas por aliados do PL, o texto já contava com dezenas de apoios registrados no sistema interno da Casa, enquanto a legenda trabalha para ampliar rapidamente a adesão de parlamentares da oposição e de partidos do Centrão.

A iniciativa representa uma mudança de estratégia do PL e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, o grupo articulava principalmente um projeto de lei de anistia, que chegou a reunir mais de 250 assinaturas para um pedido de urgência. Com a decisão monocrática de Moraes suspendendo a aplicação da lei de redução de penas, a oposição passou a defender uma alteração constitucional, avaliando que uma PEC teria maior força jurídica e política diante de possíveis contestações no Supremo.

O tema voltou ao centro do debate político em Brasília e deve ampliar o embate entre Congresso Nacional e STF. Integrantes da oposição argumentam que houve excessos nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro, enquanto ministros da Corte e aliados do governo defendem a manutenção das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A articulação pela PEC da anistia ocorre em meio ao avanço de revisões criminais, recursos e discussões jurídicas envolvendo condenados pelos atos.

Foto: Reprodução