Tribunal de Justiça de São Paulo entende que vereador exerceu liberdade de consciência sem cometer discurso de ódio

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o óbvio e absolveu, por unanimidade, o vereador de Bertioga Eduardo Pereira (PSD) da absurda acusação de “racismo/homofobia” por simplesmente ter se recusado, por convicção religiosa cristã, a ler um projeto de lei de temática LGBT durante sessão da Câmara.

A decisão do desembargador Freire Teotônio foi clara: não houve discurso de ódio, ataque direto ou intenção de inferiorizar qualquer grupo, apenas o exercício legítimo da liberdade de consciência.

Eduardo Pereira foi criminalizado por ousar dizer “não” a uma militância que pretende transformar o Estado laico em instrumento de imposição ideológica, exigindo que vereadores religiosos atuem como garotos-propaganda de pautas contrárias às suas crenças.

O episódio revela o verdadeiro autoritarismo: enquanto o vereador respeitou o trâmite do projeto, que foi lido por outra vereadora e aprovado, a “tolerância” da esquerda se manifestou com a queima criminosa de seu ônibus usado como escritório, um ato de violência real que, convenientemente, não gerou a mesma comoção.

A absolvição reforça que crença religiosa não é crime e que a tentativa de transformar discordância em delito revela o DNA totalitário de quem não aceita limites à própria agenda.

Vitória importante para a liberdade no Brasil.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação