Suspensão temporária do imposto sobre compras internacionais reacende debate sobre nova tributação prevista na reforma tributária para 2027

A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar temporariamente o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 movimentou consumidores e plataformas de comércio eletrônico em todo o país. A medida, anunciada em maio de 2026 por meio de uma Medida Provisória (MP), suspendeu imediatamente a cobrança de 20% do Imposto de Importação que vinha sendo aplicado sobre compras realizadas em sites estrangeiros como Shein, Shopee, AliExpress e Temu dentro do programa Remessa Conforme. Com isso, milhares de consumidores voltaram a pagar apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% dependendo da unidade da federação.

Apesar da repercussão positiva entre consumidores, especialistas alertam que a medida é temporária e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para continuar válida. Como toda Medida Provisória, o texto tem validade inicial de até 120 dias e pode perder efeito caso deputados e senadores não aprovem a proposta dentro desse prazo. Ou seja, a redução do imposto não representa uma mudança definitiva no sistema tributário sobre importações de pequeno valor.

Além disso, o cenário pode voltar a mudar completamente a partir de janeiro de 2027. Isso porque a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 prevê a entrada em vigor gradual da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal criado para substituir impostos como PIS e Cofins. A CBS fará parte do novo modelo de IVA brasileiro e também será aplicada sobre compras internacionais de pequeno valor, incluindo encomendas feitas em plataformas estrangeiras.

Na prática, isso significa que a chamada “taxa das blusinhas” não desaparece totalmente, mas apenas muda de formato. Embora a nova alíquota federal estimada para a CBS seja menor do que os atuais 20% do Imposto de Importação — ficando em torno de 9% — ela continuará sendo somada ao ICMS estadual. Assim, consumidores voltarão a pagar tributação federal sobre compras internacionais a partir de 2027.

Se o governo Lula for reeleito em 2026 e mantiver o cronograma atual da reforma tributária, a cobrança federal sobre importações deverá retornar oficialmente já no início do próximo mandato. Economistas estimam que a carga total sobre compras internacionais poderá variar entre 26% e 29%, dependendo do estado. Isso significa que um produto de R$ 200 poderá custar aproximadamente R$ 252 a R$ 258 após a aplicação conjunta da CBS e do ICMS.

O governo federal argumenta que o novo sistema segue modelos internacionais de tributação sobre consumo e busca criar maior uniformidade entre produtos nacionais e importados. Segundo integrantes da equipe econômica, a mudança também tenta evitar concorrência considerada desleal com o varejo brasileiro. Já críticos da medida afirmam que o governo apenas substituiu um imposto impopular por outro tributo federal com nome diferente, mantendo a cobrança sobre consumidores que compram em sites internacionais.

A discussão também ganhou forte repercussão política nas redes sociais, onde opositores passaram a afirmar que o fim da taxa seria apenas temporário e que o imposto voltará em 2027 caso Lula permaneça no poder. Parlamentares da oposição criticam o governo por anunciar a suspensão da cobrança enquanto a própria reforma tributária prevê nova taxação federal futura. Já aliados do Planalto defendem que a CBS terá alíquota menor e fará parte de um sistema tributário mais moderno e transparente.

Enquanto o debate político continua, consumidores seguem atentos às próximas decisões do Congresso Nacional e à regulamentação definitiva da reforma tributária. Até lá, compras internacionais de até US$ 50 continuam pagando apenas o ICMS estadual, mas o futuro da tributação sobre Shein, Shopee e AliExpress ainda está longe de ser encerrado.

Foto: Agência Brasil