Justiça dos EUA autorizou notificação eletrônica de Alexandre de Moraes em ação movida por empresas americanas

Um juiz federal dos Estados Unidos autorizou nesta semana a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida por duas empresas americanas que o acusam de promover censura ilegal contra plataformas digitais nos Estados Unidos.

A decisão foi proferida pela Justiça Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, no processo de número 8:25-cv-411-MSS-AAS. Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., responsável pela rede Truth Social, entraram com a ação contra Moraes alegando que suas ordens judiciais extrapolam a autoridade brasileira e violam diretamente a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Segundo os autores, o ministro brasileiro tem emitido determinações que forçam plataformas sediadas nos Estados Unidos a bloquear contas, conteúdos e perfis de usuários americanos ou com relevância nos EUA, muitas vezes sem respeito aos padrões legais americanos. A corte americana reconheceu a dificuldade de citar Moraes pelos meios convencionais e permitiu a notificação eletrônica, além de conceder sigilo a parte dos documentos do processo.

O caso expõe o que críticos descrevem como um padrão abusivo de atuação de Moraes, que frequentemente determina bloqueios globais de perfis e conteúdos em redes sociais, atingindo usuários fora do Brasil. Empresas como Rumble e Truth Social sustentam que essas ordens representam uma interferência inaceitável de um agente estatal estrangeiro na soberania americana e na liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

A ação, iniciada em fevereiro de 2025, ganha contornos simbólicos ao confrontar diretamente o poder exercido por Moraes no Judiciário brasileiro com os limites impostos pela legislação americana. Até o momento, o ministro ainda não se manifestou publicamente sobre o processo nos Estados Unidos.

Fotos: STF / White House