Comissão da Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 e institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.
A matéria foi aprovada com placar de 34 votos favoráveis e 4 contrários. O projeto estabelece a transição para a escala 5×2, garantindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos e sábados ou conforme negociação coletiva. Além disso, a proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário atual dos empregados.
De acordo com o texto aprovado, a implementação ocorrerá de forma progressiva. Após a promulgação da emenda constitucional, a primeira redução entrará em vigor em até 60 dias, com ajustes adicionais previstos ao longo de até 12 meses. A PEC também reforça a necessidade de negociação entre patrões e empregados ou sindicatos para definir detalhes operacionais da nova jornada, mantendo a possibilidade de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho.
A jornada 6×1, que permite o trabalho de seis dias consecutivos com apenas um de folga, é atualmente comum em diversos setores, especialmente em comércio, serviços, segurança, transporte e indústrias que operam de forma contínua. Defensores da mudança argumentam que a escala excessiva gera desgaste físico e mental, prejudica a convivência familiar e o tempo de descanso adequado. A aprovação na comissão representa um avanço significativo no debate sobre a modernização das relações trabalhistas no país.
O texto agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado em dois turnos, com quórum mínimo de 308 deputados em cada votação. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado Federal, onde também passará por duas votações. Somente após a aprovação final em ambas as Casas e a promulgação pelo Presidente da República a medida passará a ter status de emenda constitucional, alterando de forma permanente a Constituição Federal de 1988.
Especialistas em direito do trabalho acompanham o tema com atenção, pois a mudança pode impactar custos operacionais das empresas, especialmente em segmentos que dependem de escalas extensas. Por outro lado, representantes de centrais sindicais consideram a medida um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é novo. Desde a promulgação da CLT em 1943 e a Constituição de 1988, que fixou a jornada máxima de 44 horas semanais, diversas propostas já foram apresentadas no Congresso Nacional. A atual PEC consolida parte dessas discussões e surge em um contexto de maior pressão por equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Empresas e empregadores que já adotam jornadas reduzidas ou escalas mais flexíveis poderão usar a experiência como referência durante a transição. Setores com atividades ininterruptas, como saúde, segurança pública e serviços essenciais, devem contar com regras específicas para garantir o funcionamento contínuo sem prejuízo ao atendimento à população.
Acompanhe o site para atualizações sobre o andamento da proposta no Plenário da Câmara e no Senado. Qualquer alteração no texto durante as próximas votações ou eventuais destaques poderão modificar os prazos e as regras de transição. Trabalhadores e empregadores interessados no tema devem ficar atentos às próximas etapas do processo legislativo.
Foto: Agência Senado
