Ministro do STF deverá reavaliar nos próximos dias as restrições impostas ao ex-presidente após o fim do período de 90 dias de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deverá reavaliar nos próximos dias o regime de prisão domiciliar concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra em meados de junho. A medida, imposta pelo próprio Moraes, foi apresentada como humanitária após o ex-mandatário receber alta hospitalar no final de março, mas tem sido criticada por setores jurídicos e políticos como mais um capítulo de uma perseguição judicial seletiva e desproporcional.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, condenado por suposta tentativa de golpe de Estado. Desde o fim de março, ele permanece em residência particular sob rígidas condições determinadas por Moraes: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, confinamento exclusivo no domicílio, proibição total de acesso a celulares e redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e visitas extremamente restritas, limitadas basicamente a filhos em horários específicos, advogados e médicos. Críticos veem nessas restrições um excesso de rigor que ultrapassa os limites da lei e configura verdadeiro cerceamento desnecessário.

A proximidade do fim do prazo revive o debate sobre o que Moraes decidirá em seguida. Em ocasiões anteriores, o ministro já determinou a recolhida de Bolsonaro ao presídio da Papuda, alternando entre regimes fechado e domiciliar. Para opositores do magistrado, a condução do caso revela um padrão de protagonismo judicial que mistura poder político e punição exemplar, distante dos princípios de impessoalidade e proporcionalidade que deveriam reger o sistema de Justiça.

Enquanto o país acompanha a decisão, vozes no meio jurídico questionam se a manutenção ou o endurecimento das medidas não serviria mais para fins de espetáculo político do que para a efetiva aplicação da lei. O desfecho, esperado para as próximas semanas, deve mais uma vez colocar no centro das atenções o estilo combativo e centralizador de Alexandre de Moraes na condução de processos sensíveis envolvendo figuras da oposição.

Foto: STF