Proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes graves avança na Câmara e segue para novas etapas de tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, como homicídio, estupro, latrocínio e tráfico de drogas.

A decisão reacende um debate há décadas adiado pela esquerda brasileira, que agora entra em luto coletivo, como se punir adolescentes que planejam e executam atos bárbaros fosse uma agressão à “democracia”.

A contradição é escancarada: se o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Justiça Eleitoral consideram o jovem de 16 anos suficientemente maduro para votar, influenciar eleições e decidir o futuro do país, não há lógica razoável que o declare incapaz de compreender a gravidade de assassinar, estuprar ou aterrorizar a sociedade.

Manter a impunidade quase absoluta sob o argumento de que são “crianças” só perpetua o ciclo de violência que vitima, sobretudo, os mais pobres.

A aprovação na CCJ é um passo necessário para alinhar o direito penal à realidade brasileira, onde facções criminosas recrutam cada vez mais cedo menores perfeitamente conscientes de seus atos.

A esquerda pode chorar, mas a população cansada de enterros diários celebra o início do fim da farra da impunidade juvenil.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação