Prazo de 21 dias concedido pela justiça americana se encerra neste domingo e pode abrir caminho para pedido de revelia no processo movido pelas empresas nos Estados Unidos

A ação movida nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo com a proximidade do fim do prazo para apresentação de defesa. Segundo informações divulgadas pelas partes envolvidas, o período de 21 dias concedido pela Justiça americana termina por volta de 15 de junho de 2026.

O processo foi protocolado no Tribunal Federal da Flórida e questiona decisões judiciais brasileiras que determinaram o bloqueio de contas e a remoção de conteúdos em plataformas digitais. As empresas alegam que essas medidas teriam alcançado usuários e atividades localizadas nos Estados Unidos.

De acordo com os autores da ação, as determinações configurariam uma forma de censura extraterritorial e entrariam em conflito com garantias de liberdade de expressão previstas na legislação americana, especialmente na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Após tentativas de notificação por vias diplomáticas, a Justiça dos Estados Unidos autorizou que a citação fosse realizada por e-mail. O envio da comunicação teria ocorrido nos dias 24 ou 25 de maio de 2026, iniciando oficialmente a contagem do prazo para manifestação da defesa.

Caso não haja resposta dentro do período estabelecido, as empresas poderão pedir que o processo siga à revelia. Na prática, isso significa que a ação continuaria seu andamento sem a participação formal do réu naquele estágio processual.

Especialistas ressaltam, porém, que a revelia não representa uma condenação automática. Mesmo sem resposta da parte acionada, o tribunal ainda precisará analisar os argumentos jurídicos e as provas apresentadas antes de tomar qualquer decisão sobre o mérito da causa.

O caso é acompanhado com atenção por autoridades, juristas e empresas de tecnologia, pois envolve temas sensíveis como soberania nacional, regulação das plataformas digitais, liberdade de expressão e os limites da atuação de decisões judiciais além das fronteiras de um país.

Foto: STF