Justiça eleitoral rejeitou liminar que pedia a remoção das publicações, entendendo que as declarações estão protegidas pela liberdade de expressão

O juiz auxiliar Magno Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE, indeferiu nesta sexta-feira, 3/7, o pedido de liminar da Federação Brasil da Esperança, PT, PCdoB e PV, que buscava a remoção imediata de vídeos publicados por Ciro Gomes, PSDB, em suas redes sociais.

A federação governista acusava o pré-candidato ao Governo do Ceará de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação. O principal alvo eram declarações de Ciro em que afirma que as facções criminosas dominaram o Estado e critica a omissão das autoridades.

No entanto, o magistrado entendeu que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão.

O juiz destacou que a forte atuação de facções criminosas no Ceará é um fato amplamente documentado e noticiado pela imprensa, não configurando fake news.

A federação pedia ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil e a exclusão dos conteúdos no Instagram, Facebook e TikTok. O juiz negou a liminar.

Com a decisão, os vídeos permanecem disponíveis. Ciro Gomes foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias.

Em seguida, o processo seguirá para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Fotos: Divulgação