Medida provisória aprovada pelos senadores endurece penalidades para descumprimento da tabela da ANTT, reforça a fiscalização do setor e prevê anistia para determinadas multas aplicadas a caminhoneiros
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14 de julho de 2026) a MP 1.343/2026, conhecida como MP do Frete Mínimo, que reformula as regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida foi votada no limite do prazo de validade, que terminaria em 16 de julho.
O texto aprovado estabelece mudanças nas regras de cumprimento da tabela de frete da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), buscando garantir que os valores mínimos definidos para o transporte sejam respeitados por contratantes e transportadores.
Entre os principais pontos da proposta estão o endurecimento das penalidades para empresas ou contratantes que pagarem valores inferiores ao piso estabelecido, além do reforço dos mecanismos de fiscalização sobre o setor de transporte de cargas.
A medida também inclui a possibilidade de anistia para determinadas multas aplicadas anteriormente a caminhoneiros, uma reivindicação defendida por representantes da categoria durante as negociações que antecederam a votação.
A aprovação ocorreu após mobilização de entidades ligadas aos caminhoneiros e um acordo construído entre integrantes da base do governo e parlamentares da oposição para viabilizar a votação dentro do prazo.
Com a aprovação pelo Senado, a MP segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar trechos do texto aprovado pelos parlamentares.
A medida é vista pelo setor como uma tentativa de reorganizar as regras do transporte rodoviário de cargas, enquanto caminhoneiros e empresas acompanham os próximos passos da regulamentação e os possíveis impactos no mercado de fretes.
Foto: Agência Brasil
