Defesa do ex-presidente recorre ao STF para tentar restabelecer as visitas de Flávio Bolsonaro ou, alternativamente, permitir o contato na condição de advogado; caso pode ser analisado pela Primeira Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e busca derrubar a restrição imposta após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.

Segundo os advogados, a medida adotada pelo STF seria desproporcional, pois impediria o contato familiar entre pai e filho. A defesa argumenta que a punição ultrapassa os limites necessários e pede que a decisão seja revista imediatamente.

No recurso, a equipe jurídica apresenta uma alternativa caso a suspensão seja mantida: permitir que Flávio Bolsonaro encontre o pai na condição de advogado constituído. A defesa sustenta que, como integrante da equipe jurídica, o senador teria direito à comunicação reservada entre defensor e cliente.

Os advogados afirmam que a atuação de Flávio como advogado não poderia ser limitada por uma restrição relacionada a vínculos familiares. A tese apresentada é que o direito de defesa possui garantias próprias previstas na legislação brasileira.

A decisão que motivou o recurso ocorreu após Flávio Bolsonaro realizar uma transmissão nas redes sociais na qual leu uma carta manuscrita atribuída ao pai. O episódio foi interpretado como uma possível tentativa de contornar restrições impostas ao ex-presidente sobre manifestações públicas.

A defesa de Bolsonaro contesta essa interpretação e afirma que o ex-presidente não tinha conhecimento de como a carta seria divulgada posteriormente. Os advogados alegam que não houve combinação prévia para que o conteúdo fosse publicado em uma transmissão online.

No recurso, a equipe jurídica também questiona a aplicação da penalidade, argumentando que a suspensão de visitas familiares deveria ser uma medida excepcional e aplicada somente diante de provas mais robustas de descumprimento das determinações judiciais.

Caso Alexandre de Moraes mantenha a decisão e rejeite os pedidos apresentados, a defesa solicita que o recurso seja encaminhado para julgamento da Primeira Turma do STF, permitindo uma análise colegiada da medida.

O caso amplia o debate jurídico sobre os limites entre medidas cautelares impostas pela Justiça, direitos de defesa e a possibilidade de restrição de contatos pessoais durante investigações ou processos judiciais.

A expectativa agora é que o ministro Alexandre de Moraes avalie os argumentos apresentados pela defesa e decida se mantém a suspensão das visitas, autoriza o contato por meio da atuação jurídica ou encaminha o tema para análise dos demais ministros da Primeira Turma.

Foto: O Globo