Bastidores apontam divergência sobre a competência para analisar vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL e reacendem debate sobre os limites entre STF e TSE
O vídeo produzido com inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro, exibido na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, abriu uma disputa de bastidores entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio passou a ser tratado como um dos primeiros grandes testes das regras sobre inteligência artificial nas eleições de 2026.
Após a divulgação do material, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse se houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente no vídeo. A resposta poderá influenciar os desdobramentos do caso na esfera judicial.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, ministros do TSE avaliam que a questão possui natureza predominantemente eleitoral e, por isso, defendem que a análise principal do caso seja conduzida pela própria Corte Eleitoral, responsável por aplicar as normas sobre propaganda e uso de inteligência artificial durante a campanha.
Segundo relatos publicados pela imprensa, integrantes do tribunal enxergaram a atuação de Moraes como uma possível sobreposição de competências, aumentando a tensão institucional entre o STF e o TSE em meio ao período pré-eleitoral.
A avaliação predominante entre esses ministros é que eventuais irregularidades relacionadas ao vídeo deveriam ser examinadas inicialmente sob a legislação eleitoral, especialmente pelas regras editadas pelo próprio TSE para o uso de conteúdos sintéticos em campanhas.
As normas da Justiça Eleitoral determinam que materiais produzidos ou alterados significativamente por inteligência artificial devem trazer identificação clara de que foram criados com essa tecnologia e podem ser questionados judicialmente caso descumpram a regulamentação.
O episódio também reacendeu o debate sobre os limites entre a competência do STF para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas a Jair Bolsonaro e a atribuição do TSE para julgar possíveis infrações eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial.
Nos bastidores, ministros da Corte Eleitoral defendem que o TSE estabeleça os parâmetros para casos semelhantes durante a campanha de 2026, evitando decisões conflitantes entre os dois tribunais.
Embora existam divergências sobre a gravidade do episódio e sobre as sanções cabíveis, o entendimento relatado é que o julgamento do mérito eleitoral deve ocorrer no âmbito da Justiça Eleitoral, preservando a competência do TSE sobre o processo eleitoral.
O caso permanece em andamento e tende a servir como referência para futuras decisões envolvendo inteligência artificial, propaganda eleitoral e o equilíbrio de competências entre o TSE e o STF durante as eleições de 2026.
Foto: STF
