Deputado afirma que projeto prevê redução de benefícios e da remuneração de autoridades caso metas fiscais sejam descumpridas, priorizando cortes na máquina pública antes de medidas que afetem a população.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que está elaborando um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inspirados em medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar mecanismos para responsabilizar diretamente integrantes do alto escalão do governo quando houver descumprimento das metas fiscais e deterioração das contas públicas.
De acordo com Nikolas, a proposta estabelece que, antes de qualquer impacto sobre a população, o governo seria obrigado a interromper novos contratos administrativos, nomeações para cargos, despesas com publicidade oficial, transferências de caráter político e emendas parlamentares que não estejam ligadas à manutenção de serviços essenciais.
O deputado afirma que, caso o desequilíbrio fiscal continue mesmo após essas medidas, passariam a ser aplicadas sanções diretamente às autoridades do Executivo e do Legislativo. Entre elas estariam o corte de benefícios, redução parcial dos salários e, em um estágio mais severo, a suspensão integral da remuneração de presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores.
Segundo Nikolas Ferreira, a intenção é inverter a lógica atual, fazendo com que os responsáveis pela condução das contas públicas sejam os primeiros a sofrer as consequências de uma gestão fiscal considerada inadequada. Na visão do parlamentar, o cidadão não deve arcar antes da classe política com os efeitos de um eventual descontrole das despesas do Estado.
Ao defender sua proposta, Nikolas citou como referência o governo do presidente argentino Javier Milei. De acordo com o deputado, as medidas de contenção de gastos implementadas na Argentina contribuíram para o equilíbrio das contas públicas, redução da inflação, diminuição da pobreza e retorno do superávit fiscal.
O parlamentar também comparou a situação fiscal brasileira nos governos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, Bolsonaro encerrou o mandato em 2022 com superávit primário e dívida bruta equivalente a 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB), após enfrentar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Nikolas afirmou que o governo Lula recebeu as contas públicas em situação equilibrada, mas declarou que a dívida bruta do país alcançou 81,1% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 10,6 trilhões. O deputado também criticou o resultado fiscal desde 2023, afirmando que o país deixou de registrar contas no azul.
O texto defendido pelo parlamentar ressalta que áreas consideradas essenciais não seriam afetadas pelas medidas propostas. Segundo ele, serviços como saúde, educação, segurança pública, aposentadorias e assistência social continuariam funcionando normalmente, mesmo durante períodos de ajuste fiscal.
Nikolas informou que a proposta está sendo construída em conjunto com especialistas e busca criar regras permanentes para impor maior responsabilidade aos gestores públicos. A ideia, segundo ele, é estabelecer uma sequência de medidas obrigatórias sempre que houver perda do controle das contas do governo.
Ao divulgar a iniciativa, o deputado concluiu afirmando que a máquina pública deve ser a primeira a suportar os custos de uma crise fiscal. Para Nikolas Ferreira, quando faltar responsabilidade na administração das contas públicas, os sacrifícios devem recair inicialmente sobre políticos e autoridades, preservando a população e os serviços essenciais.
Fotos: Reprodução Folha de São Paulo / Divulgação
