Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização por danos morais movido por familiares do ministro do STF contra o senador, em ação relacionada a declarações feitas durante entrevista sobre investigações envolvendo o Banco Master.

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização por danos morais de R$ 60 mil movido por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A ação teve origem em declarações concedidas pelo parlamentar durante entrevista ao SBT News, no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado no Senado.

Os autores alegaram que as declarações teriam causado danos à honra e à imagem da família ao relacionar o escritório Barci de Moraes às investigações envolvendo o Banco Master.

Alessandro Vieira sustentou que não fez qualquer acusação direta contra os autores e afirmou ter se limitado a comentar informações já conhecidas e fatos relacionados às investigações em andamento.

A defesa do senador também argumentou que as declarações foram proferidas no exercício do mandato parlamentar e, por isso, estariam protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.

Na contestação, a Advocacia do Senado defendeu ainda que não houve imputação direta de crime aos integrantes da família Barci de Moraes.

Com a decisão da 32ª Vara Cível de São Paulo, o pedido de indenização de R$ 60 mil foi rejeitado, encerrando o processo em favor do senador nesta fase.

A decisão representa uma vitória judicial para Alessandro Vieira na disputa movida pelos familiares do ministro Alexandre de Moraes.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver declarações feitas durante discussões sobre o Banco Master e investigações relacionadas ao crime organizado.

A defesa dos autores ainda poderá recorrer da decisão, conforme previsto na legislação processual, caso entenda que há fundamentos para revisão do julgamento.

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