Comitê aprovou resolução por desacato ao Congresso após Anthony Fauci invocar a Quinta Emenda mais de 100 vezes durante depoimento.

O Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução declarando o imunologista Anthony Fauci em desacato ao Congresso.

A decisão foi aprovada por 8 votos a 5, seguindo a divisão partidária do comitê, com apoio dos senadores republicanos e oposição dos democratas.

A medida foi adotada após Fauci invocar a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos mais de 100 vezes durante seu depoimento ao Senado.

Com base nesse direito constitucional, o ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas recusou-se a responder perguntas relacionadas às origens da Covid-19 e à condução da pandemia.

Os advogados de Fauci afirmaram que a estratégia buscava proteger o cientista de uma possível acusação de perjúrio, alegando que suas declarações poderiam ser utilizadas em futuras ações judiciais.

Os republicanos, por outro lado, sustentam que o perdão preventivo concedido pelo ex-presidente Joe Biden eliminaria o risco de autoincriminação para fatos abrangidos pelo perdão.

Já a defesa de Fauci argumenta que o benefício não impediria uma eventual responsabilização por declarações prestadas atualmente, motivo pelo qual a Quinta Emenda continuaria aplicável.

O presidente do comitê, senador Rand Paul, afirmou que pretende encaminhar a recomendação de desacato criminal ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Os republicanos estudam utilizar um procedimento legislativo que permitiria acelerar o envio da medida, dependendo de autorização do vice-presidente JD Vance, que exerce a função de presidente do Senado.

Caso o Departamento de Justiça aceite a recomendação, apresente denúncia e Anthony Fauci seja posteriormente condenado pelo crime de desacato ao Congresso, a pena prevista pode chegar a um ano de prisão.

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