Decisão permite o avanço da representação contra a deputada por suposta quebra de decoro parlamentar; Erika Hilton terá 10 dias para apresentar defesa e indicar testemunhas.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento do processo contra a deputada trans federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A decisão ocorreu após o colegiado analisar o parecer preliminar de admissibilidade apresentado pelo relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
A representação foi apresentada pelo Partido Missão e solicita a cassação do mandato da deputada trans por quebra de decoro parlamentar.
O processo tem como origem uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, em março, na qual utilizou o termo “imbeCIS”. A expressão foi apontada na representação como uma manifestação ofensiva direcionada a mulheres cisgênero.
Durante a sessão, a defesa de Erika Hilton também tentou afastar o relator do caso, alegando que Cabo Gilberto Silva não teria imparcialidade para conduzir a análise.
O pedido, porém, foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet, permitindo a continuidade da tramitação sob a relatoria de Cabo Gilberto.
Com a aprovação da admissibilidade, Erika Hilton terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa por escrito e indicar testemunhas para o processo.
A decisão desta terça-feira não representa uma cassação do mandato. Trata-se de uma etapa da tramitação, na qual o Conselho de Ética reconheceu a admissibilidade da representação e permitiu que o processo avance.
A continuidade do caso ocorre em um período marcado pelo calendário eleitoral e pelas atividades da Câmara dos Deputados, o que pode limitar o tempo disponível para que todas as etapas do processo sejam concluídas ainda neste ano.
O processo seguirá agora para as próximas fases previstas no regimento da Câmara. Ao final da tramitação no Conselho de Ética, o caso ainda dependerá das etapas e votações previstas para uma eventual decisão sobre a perda do mandato.
Foto: câmara dos deputados
